Ordenar por:
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Labor em contato com umidade. Comprovação. Adicional de insalubridade devido.
O labor em condições insalubres deve ser comprovado por meio de perícia, nos termos do artigo 195 da CLT.
-
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 16:59
Companhia Aérea marroquina é condenada devido à perda de conexão
O Autor da ação havia adquirido passagens da Companhia Royal Air Maroc com conexão em Casablanca (Marrocos) e destino final em Madri, porém, a empresa aérea não entregou o cartão de embarque do segundo trecho ao Autor que deveria solicitá-lo ao chegar em Casablanca.
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 11:05
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 16:59
Suspensão de pensão sem devido processo é inconstitucional
Decisão é da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 19:02
Devido processo legal[1] na peça “Henrique VIII”
Igreja da Inglaterra. O que nos faz refletir sobre a importância do princípio do devido processo
-
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 15:00
É feito o primeiro pagamento trabalhista com cartão de crédito
Advogado utilizou o próprio cartão de crédito para pagar, em duas parcelas, o valor de R$ 5 mil devido a um trabalhador
-
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 12:50
Motoristas com multas anistiadas devem requerer restituição do valor devido
Retenção de valores pagos a título de multa é ilegal e não pode ser transformada em crédito.
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:07
Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural
Dessa forma, a Quarta Turma negou o recurso da Monsanto e manteve a decisão do TRT quanto ao tema.
-
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 12:24
-
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 09:56
Vigia receberá indenização devido a assalto em distribuidora de gás
Para a 2ª Turma, a atividade representa risco acentuado.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 19:53
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 09:48
Condomínio não é responsável por IPTU devido por proprietário de imóvel
Residencial Vivendas do Alvorada do pagamento do IPTU devido por alguns proprietários de imóveis no local.
-
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 15:43
Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora
Para a 3ª Turma, a medida não afronta o devido processo legal.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:02
Acidente do trabalho. Indenização por danos morais e materiais.
É devido o pagamento de indenização pelos danos morais e materiais decorrentes.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Reexame necessário de sentença com recurso de apelação cível. Ação de cobrança. Administração pública. Contrato de prestação de serviço médico. Pagamento devido.
A Administração Pública não pode deixar de pagar a remuneração devida à pessoa física que comprovadamente lhe prestou serviços, ainda que sob o argumento de contrato inválido.
-
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2004 - 07:00
Seguradora do BB deve indenizar cliente por ter adiado pagamento do valor do seguro
A seguradora adiou o pagamento do valor do seguro ao empresário, pagando-o posteriormente em valor menor que o devido.
-
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 16:30
Extinta ação ajuizada por advogados sem procuração do autor
Devido à irregularidade, os causídicos foram condenados ao pagamento das custas processuais
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00